TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS
CBA
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A concordância com o termo permitirá que a Confederação Brasileira de Automobilismo mantenha a privacidade dos seus dados e continue assegurando os benefícios do desenvolvimento de novas formas de tratamento, melhoria da qualidade do serviço e garantia da segurança, que dependem do uso e tratamento dos seus dados.
A CBA pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com seus usuários e filiados. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela CBA, a fim de manter o filiado e/ou usuário ciente do que acontece com sua solicitação e seu cadastro. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela entidade.
Compartilhamento de informações com terceiros
A CBA poderá repassar a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as seguintes informações coletadas: informar se um piloto possui cédula desportiva, o ano de seu cadastro e/ou renovação, o número de sua matrícula, a Federação a qual está filiado, e endereço eletrônico (e-mail). Os demais dados somente serão fornecidos com o consentimento do filiado ou casos previstos em lei, ou, ainda, por solicitação judicial e/ou de qualquer Tribunal existente na Justiça Desportiva.
Armazenamento
Todos os dados pessoais dos filiados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
Coleta de Informações para diversos serviços
A CBA coleta dados indispensáveis ao funcionamento de suas aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular não pode optar por não conceder qualquer dessas informações, vez que são imprescindíveis para a solicitação de sua cédula desportiva, bem como para inscrições em diversos campeonatos.
Os dados dos filiados à CBA são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e, em alguns casos, poderão ser fornecido a terceiros, conforme disposto no item “Compartilhamento de informações com terceiros”. Quaisquer outros elementos dos filiados manipulados no âmbito da CBA, salvo disposição legal em contrário, serão solicitados diretamente ao cliente.
Estou CIENTE do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados à CBA e AUTORIZO a coleta,
armazenamento, uso, recepção, acesso, processamento e arquivamento dos meus dados pela CBA e
pela Federação.
Estou CIENTE e AUTORIZO a CBA e a Federação a utilizarem e veicularem minha imagem em seus
sites e redes sociais, bem como em suas redes Intranet e Extranet (redes de computadores restrita a
seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas).
